CRIANÇA VIOLENTADA PELOS PAIS EM MANAUS

A menina Ana Vitória Ramos Mota, de 1 ano e oito meses, foi morta na manhã deste domingo vítima de espancamento e violência sexual. Os suspeitos de causar a morte são seus pais, o casal Kelly da Silva Ramos, 23, dona de casa, e Jeferson da Silva Martins, 28, vendedor de frutas. Eles foram presos em flagrante ao meio-dia no 14º Distrito Integrado da Polícia (DIP), na avenida Grande Circular, na Zona Leste, e serão removidos hoje para a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, no Centro.

De acordo com um laudo preliminar expedido pelo Instituto Médico Legal (IML), no momento da morte, a menina apresentava hematomas por todo o corpo, como costas, pernas e cabeça, e sinais de mordida nas mãos, dedos e barriga. Ela também apresentava uma ruptura hepática - ou seja, estava com o fígado “estourado”.

Também foram encontradas em seu corpo marcas de violência sexual, como ferimentos graves e extensos na vagina e no ânus. Ela também apresentava quadro de anemia aguda e sinais de estrangulamento na região da boca e do maxilar. Os sinais de agressão tinham “datas” diferentes, ou seja, a menina foi agredida mais de uma vez ao longo de determinado período de tempo.

Sem explicações

Segundo o delegado plantonista do 14º DIP, Rudival Magno, Kelly e Jeferson não souberam dizer o que aconteceu com a criança. Por admitir que não havia uma quarta pessoa envolvida na história e já que também confessaram ser usuários frequentes de cocaína, os dois foram presos e responderão pelo crime de homicídio. Eles pernoitaram na cela do 14º DIP.

O caso

Por volta das 9h, Kelly levou a filha já falecida para a unidade infantil do Pronto-Socorro João Lúcio, o Joãozinho, no bairro São José, Zona Leste. A equipe médica plantonista identificou os sinais de agressão e acionou a polícia rapidamente.

Em depoimento, a mãe disse que a criança sofria de problemas no coração e desmaiou durante o banho. O pai disse que notou hematomas na barriga da filha no sábado, e disse que pretendia procurar um médico nesta segunda-feira. Ele estava trabalhando na casa de um irmão, próximo da Feira da Panair, quando recebeu o telefonema informando da morte. A mãe, disse uma testemunha, não mostrou pesar ou tristeza quando ligou para o marido.

Fonte Jornal A Critica

PEC 300 E APROVADA NA CAMARA DOS DEPUTADOS

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. , o que ocorrerá a partir desta quarta-feira. O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei. Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto. Subsídio A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias. As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo. O piso será implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal. Distrito Federal Apesar de ter preferência regimental na votação, o texto da comissão especial, de autoria do relator Major Fábio (DEM-PB), não prevaleceu perante o texto que foi a voto. O substitutivo da comissão para a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vinculava os salários dos policiais militares e bombeiros de outros estados aos desses profissionais no Distrito Federal.
Consequentemente, as menores remunerações seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para a menor graduação e o menor posto.
Cláusula pétrea
Poucos deputados se manifestaram contra a emenda aprovada, argumentando que ela fere a cláusula pétrea da Constituição que prevê autonomia dos entes federados (estados, municípios e União).
Outro empecilho apontado contra o sucesso da PEC é a dificuldade de implementar o subsídio para essas carreiras, pois essa sistemática de remuneração acaba com o recebimento das parcelas incorporadas (como quintos, funções e causas ganhas na Justiça).

fonte policialbr